PALESTRA

PROPRIEDADE INTELECTUAL E SAÚDE: LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS

Dia 29/09/2022 das 14:00 às 15:00

Local: MEGA AUDITÓRIO

A palestra tem como objetivo pormenorizar as ramificações da propriedade intelectual e, também, esclarecer os procedimentos para solicitação de proteção de tecnologias desenvolvidas para aplicação na área da saúde e, bem como, abordar sobre a acessibilidade de medicamentos, por meio de contrato de transferência de tecnologia que caracterizam o licenciamento para exploração. Na palestra será abordada a importância da busca de anterioridade, visando identificar a viabilidade de solicitação do pedido de patente e destacada a relevância sobre a exploração do conteúdo dos documentos como fontes de informações tecnológica para incentivo ao desenvolvimentos de novas tecnologias ou aperfeiçoamento de tecnologias existentes. Os requisitos e procedimentos de sobre licenciamento para exploração de medicamentos protegidos por patentes serão abordados com ênfase, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/96, e instruções normativas específicas do Órgão regulamentador, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).